Comissão Especial de Revisão Legal do RS realiza reunião na Acisfe
24/01/2018
Nesta quinta-feira, dia 25, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Feliz será sede de reunião pública da Comissão Especial de Revisão Legal do RS, presidia pelo Deputado Estadual Marcel Van Hattem. O encontro acontece das 10h às 12h e é aberto aos associados e a toda comunidade.
O objetivo é ouvir sugestões sobre possíveis soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que impedem o cidadão e o empreendedor gaúcho de terem melhores resultados. O público também pode colaborar indicando quais são as leis estaduais específicas que impedem o desenvolvimento da cidade e da região.
A Comissão Especial de Revisão Legal pretende revisar e consolidar os instrumentos da Assembleia Legislativa para evitar a burocratização de relações que deveriam ser livres. Para isso, atuará, prioritariamente, com a promoção de três objetivos:
(a) mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Casa para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes;
(b) analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e
(c) propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão.
Comissão Especial de Revisão Legal do RS realiza reunião na Acisfe
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